“As pessoas saem espalhando mentiras para
tentar tirar meus votos, mas elas não vão conseguir”
O vereador Chico Saad (PMDB), candidato a reeleição nas eleições de 2012, disse ontem que continua firme na disputa eleitoral e que está tomando medidas jurídicas contra as pessoas que estão tentando prejudica-lo. “As pessoas saem espalhando mentiras para tentar tirar meus votos, mas elas não vão conseguir”, afirmou Saad.
De acordo com o advogado Ricardo Baitello, o artigo 45 da resolução do TSE nº 23.373/2011, assegura que Saad continue até o fim da disputa eleitoral de 2012. “Enquanto houver recurso, a candidatura segui normalmente, mesmo estando sub judice. A candidatura do vereador Chico Saad está regulamentada dentro da Lei Eleitoral e somente depois de analise do TSE é que ela pode ou não ser suspensa”, disse Baitello.
Em um caso semelhante ao de Saad, o ministro José Antonio Dias Toffoli do TSE votou da seguinte forma: “Ocorre que a pretensão do ora recorrente de participar dos atos de campanha e de ter seu nome mantido na urna eletrônica, enquanto o seu registro estiver sub judice, já está assegurada pelo artigo nº 45 da Resolução do TSE nº 23.373/2011, que assim reza: O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição”.
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