“Estou tranquilo porque não cometi nenhum crime nem fiz mal uso do dinheiro público”
O advogado Thiago de Borgia Mendes Pereira que defende o vereador Chico Saad (PMDB), afirmou que o vereador não está inelegível e que uma decisão sobre esse caso deverá ser dada ainda neste ano. Segundo Pereira, caso os embargos de declaração sejam negados, ele entrará com recurso especial em Brasília e também ainda há a medida cautelar para manter a elegibilidade de Saad. “Nós entramos com recurso no dia 19 de maio de 2011 e o mesmo ainda não foi julgado, por isso o vereador Chico Saad está elegível”, disse o advogado. Pereira conta que Saad foi condenado em segunda instância no artigo 10 da Lei de Improbidade, o qual exige demonstração do dano erário, porém, o relator do processo informou que Saad não causou efetivo dano ao erário público. “A apelação foi julgada, mas ainda está pendente os embargos de declaração, que pode até vir a ter efeitos infringentes, ou seja, modificativos em razão de flagrante contradição existente do julgamento”, disse o advogado.
No dia 23 de maio de 2011 o vereador obteve junto a Justiça Eleitoral de Taubaté uma Certidão onde é destacada a Resolução do TSE nº 21. 823/2004ª qual esclarece que Saad tem quitação eleitoral, reúne a plenitude do gozo de seus direitos políticos e entre outros a confirma a inexistência de multas ou pendência de prestações de contas.
O vereador Chico Saad disse que está confiante e que tem a consciência tranquila. “Estou tranquilo porque não cometi nenhum crime nem fiz mal uso do dinheiro público. Em breve isso tudo estará resolvido”, disse Saad.
Essa certidão negativa do Cartório Eleitoral eu também tenho, aliás, qualquer cidadão que estiver em dia com a Justiça Eleitoral tem o direito de ter uma.
ResponderExcluir