Chico Saad dá parecer contrário a Emenda que propõe 15 vagas de vereadores

“Eu como vereador sempre defendi que a Câmara de Taubaté deveria ter 15 vagas”

O vereador Chico Saad (PMDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação deu parecer contrário à Emenda que reduz para 15 o número de vagas para vereadores em Taubaté. Em seu parecer, Saad baseou-se no artigo 16 da Constituição Federal que rege: A Lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. “Eu tenho de defender a legalidade da Lei”

Em 06 de outubro de 2011 os vereadores aprovaram a Emenda nº 57, regulamentando que a Câmara de Taubaté terá 19 vagas para vereadores e, o texto da mesma foi feito sobre a invulnerabilidade do o artigo 16 da Constituição Federal. Segundo Saad, antes de se chegar às 19 vagas, os vereadores fizeram varias reuniões. “Eu como vereador sempre defendi que a Câmara de Taubaté deveria ter 15 vagas”, frisa Saad.

A emenda que propões 15 vagas entra hoje em primeira discussão e, terá de esperar 10 dias para entrar em segunda votação. Caso as vagas mudem de 19 para 15, a Justiça Eleitoral que avaliará qual das emendas será aplicada.