“Eu vi meu nome sendo vinculado em noticias sem nenhuma fundamentação”
O vereador Chico Saad (PMDB) disse que fará consulta jurídica e tomará as providências cabíveis contra divulgações e acusações caluniosas que estão sendo feitas contra ele. Saad conta que sendo acusado de atos que não praticou e que esses atos estão sendo vinculados na imprensa e pelas redes sociais de computadores. “Eu não cometi nenhum crime e quem está falando isso vai ter de provar e com certeza será responsabilizado por seus atos”, disse Saad.
Quebra de Decoro- Segundo Chico Saad, está previsto no inciso VI do artigo 2º da resolução nº 139/2009, que dispõe sobre o Código de Ética dos Vereadores: Evitar a divulgação de matérias e informações inverídicas, sigilosas ou que possam causar repercussão polêmica e/ou dano à Câmara Municipal, desde que ausente a devida fundamentação. “Eu vi meu nome sendo vinculado em noticias sem nenhuma fundamentação”, frisa Saad.
O artigo 4º da resolução citada considera-se incompatível com a ética e o decoro parlamentar: I- o uso indevido e abusivo das prerrogativas inerentes ao exercício do mandato, nas sessões legislativas ou fora delas e II - a prática de atos que ultrapassem os limites da razoabilidade da inviolabilidade por suas opiniões, palavras e atos. “O parágrafo único do nosso Código de Ética diz o seguinte: Quando, no curso dos debates e discussões em Plenário ou nas Comissões, um Vereador for acusado de ato que ofenda sua honra e boa fama, caber-lhe-á o direito de pedir ao Presidente da Câmara ou da Comissão de Ética que apure a veracidade dos fatos e a instauração de processo contra o ofensor, se apurada a improcedência da acusação”, disse Saad.
Chico Saad conta que as inverdades sobre sua pessoa foram publicadas em jornais, blogs e no Facebook. “Falaram até que me levariam ao Conselho de Ética da Câmara Municipal e agora a situação está invertida. Eles terão que se explicar”, conclui Saad.
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