Amizade & Política

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Vice-presidente da República Michel Temer e vereador Chico Saad

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Lei de Chico Saad isenta Boinas Azuis de IPTU

           Entrou em vigor no dia 16 a Lei Complementar nº 254, de autoria do vereador Chico Saad (PMDB), que concede isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) aos chamados Boinas Azuis – em Taubaté, há quatro ex-combatentes com o título. “É um reconhecimento que a cidade de Taubaté presta a seus filhos”, destacou Chico Saad.
          Até então, a Lei Complementar nº 2/1990 isentava do imposto ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira e participantes da Revolução Constitucionalista de 1932; viúvas, separadas judicialmente, divorciadas e solteiras maiores de 50 anos, proprietárias de único imóvel e que recebem até dois salários mínimos; proprietários de imóvel menor de 70 m², também com renda inferior a dois salários mínimos, entre outros.
          Os Boinas Azuis integraram a Força de Emergência das Nações Unidas no Oriente Médio com objetivo de assegurar a paz entre Egito e Israel. Apesar de não ter combatido com armas, a tensão do conflito foi suficiente para causar sequelas nos Boinas Azuis, que permaneceram na região entre 1963 e 1966. Por esse trabalho, os Boinas Azuis receberam o prêmio Nobel da Paz em 1988.  A legislação municipal está disponível na página da Câmara na internet (http://www.camarataubate.sp.gov.br/), na opção Legislação e Orçamento.

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